A Comissão de Credenciamento do Centro Universitário de Cultura e Arte da Universidade Estadual de Feira de Santana torna pública a Lista de Habilitação ao Credenciamento 2026 de Pessoas físicas e Jurídicas para Prestação de Serviços de Formação Artística no Cuca/Uefs, homologado pela Portaria nº 580/2025, publicada na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) de 17/12/2025. A lista foi publicada na edição de 13 de janeiro de 2026 do DOE.
DOS RECURSOS
– A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento, observará o disposto no art. 17 do Decreto nº 11.878, de 2024.
– O prazo recursal é de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação da decisão (até o dia 19 de janeiro de 2026).
– Quando o recurso apresentado impugnar o ato de habilitação ou inabilitação do interessado:
– a intenção de recorrer deverá ser manifestada em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão;
– o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de publicação da decisão.
– Os recursos deverão ser encaminhados por meio eletrônico, através do e-mail cuca@uefs.br.
– O recurso será dirigido à comissão de contratação, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
– Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
– O recurso e o pedido de reconsideração não terão efeito suspensivo.
– O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
– O resultado do recurso será publicado no site www.cuca.uefs.br.